Instituto de Previdência de Taiaçu

Descrição	Categoria	Data	Acessos
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taiaçu de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, reestrutura o regime próprio de previdência municipal e dá outras providências	Lei complementar	08/06/2022	7
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências	Lei ordinária	16/11/1992	2
Dispõe sobre a transformação do Fundo Municipal de Seguridade Social, em Instituto de Previdência dos Funcionários Municipais (IPFM), de natureza autárquia e dá outras providências.	Lei ordinária	04/12/1996	2
Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória do servidor público municipal, Sr. Benedito Dante com fundamento no artigo 15 da Lei Municipal n. º 1.415/2007, Emenda Constitucional n° 88/2015, e Lei Complementar n° 152, de 03/12/2015 e dá providências	Portaria	31/05/2022	2
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Taiaçu-SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e da outras providências	Lei complementar	08/06/2022	2

Descrição	Categoria	Data	Acessos
Dispõe sobre a retificação do valor do provento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regra de Transição 3 – Aposentadoria com Pedágio, do servidor público municipal, Sr. Lineu Alexandre Zuculo, e dá providências.	Portaria	03/08/2026	0
Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao Sr. Jose Augusto Zamonel, pelo falecimento de sua esposa Sra. Dulcineia Hernandes Zamonel, com fundamento no art. 58, inciso II, alínea “a”, c/c os arts. 65 a 70, da Lei Complementar n.º 79 de 08 de junho de 2022, e dá providências.	Portaria	29/04/2026	1
Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regra de Transição 3 – Aposentadoria com Pedágio, da servidora pública municipal, Sra. Maria Helena Ferreira Piotto.	Portaria	16/03/2026	0
Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Doença Adquirida ou Congênita, da servidora pública municipal, Sra. Claudevina Rosa Araujo da Cunha.	Portaria	13/02/2026	0
Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, do servidor público municipal, Sr. José Donizete Garcia Fernandes.	Portaria	19/12/2025	0