Estatísticas Índice cronológico Palavra-chave Número Ano Mês Todos os meses JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro Descrição Categoria * Todas DecretoLei complementarLei ordináriaLei orgânicaPortariaResolução Situação * Todas AlteradaDeclarada sem efeitoEm vigorInconstitucionalParcialmente InconstitucionalParcialmente SuspensaRevogada ParcialmenteRevogada TotalmenteSuspensaVigência Esgotada Ordenação Ordenação Data crescenteData decrescenteData crescente e Número decrescenteData decrescente e Número decrescenteNúmero crescenteNúmero decrescente Pesquisar Limpar 54 atos encontradosNº 104PortariaBaixarData: 19/12/2025Situação: Em vigorAutoria: Mesa DiretoraDescrição: Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, do servidor público municipal, Sr. José Donizete Garcia Fernandes.Nº 105PortariaBaixarData: 13/02/2026Situação: Em vigorAutoria: Mesa DiretoraDescrição: Dispõe sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Doença Adquirida ou Congênita, da servidora pública municipal, Sra. Claudevina Rosa Araujo da Cunha.Nº 106PortariaBaixarData: 16/03/2026Situação: Em vigorAutoria: Mesa DiretoraDescrição: Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regra de Transição 3 – Aposentadoria com Pedágio, da servidora pública municipal, Sra. Maria Helena Ferreira Piotto.Nº 108PortariaBaixarData: 03/08/2026Situação: Em vigorAutoria: Mesa DiretoraDescrição: Dispõe sobre a retificação do valor do provento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regra de Transição 3 – Aposentadoria com Pedágio, do servidor público municipal, Sr. Lineu Alexandre Zuculo, e dá providências.Anterior56