Legislações

Descrição: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Municipal, o Instituto de Previdência dos Funcionários Municipais-IPMF e dá providências correlatas.

Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a transformação do Fundo Municipal de Seguridade Social, em Instituto de Previdência dos Funcionários Municipais (IPFM), de natureza autárquia e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Taiaçu, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei 1415, de 07 de março de 2007, Regime Próprio de Previdência Municipal, no Município de Taiaçu

Descrição: Altera a Lei nº 1.415, de 07 de março de 2007, que institui o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com a Legislação Federal e dá outras previdências.

Descrição: Dispoe sobre alteração da Lei Complementar nº 79, de 08 de junho de 2022, que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taiaçu e dá outras previdências.

Descrição: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taiaçu de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, reestrutura o regime próprio de previdência municipal e dá outras providências

Descrição: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Taiaçu-SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e da outras providências

Descrição: Dispõe sobre as alíquotas para financiamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taiaçu-SP, e dá outras providências