Legislações

Descrição: Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória do servidor público municipal, Sr. Benedito Dante com fundamento no artigo 15 da Lei Municipal n. º 1.415/2007, Emenda Constitucional n° 88/2015, e Lei Complementar n° 152, de 03/12/2015 e dá providências

Descrição: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Sra. Maria Aparecida de Baggis Fonseca, pelo falecimento em 03 de junho de 2022, de seu Cônjuge Sr. Sebastião Bernardo da Fonseca Junior, com fundamento no art. 13, inciso II, alínea “a”, art. 30 da Lei Municipal n.º 1.415/2007, e dá providências

Descrição: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Sra. Vilma Carvalho dos Santos, pelo falecimento em 25 de agosto de 2022, de seu cônjuge Sr. Aparecido dos Santos, com fundamento nos arts. 65 a 70, da Lei Complementar n.º 79 de 08 de junho de 2022, e dá providências.

Descrição: Dispõe sobre a revisão do valor dos proventos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição Especial do Professor da funcionária municipal, Luci Maria Zucolo Verzola, e dá providências.

Descrição: Dispõe sobre a revisão do valor dos proventos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da funcionária municipal, Izildinha Solange Lezo Miranda, e dá providências.

Descrição: Dispõe sobre a retificação do valor dos proventos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da funcionária municipal, Elzalina Francisco Leite, e dá providências.

Descrição: Dispõe sobre a retificação do valor dos proventos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da funcionária municipal, Maria Edilena Bernini Penão, e dá providências.

Descrição: Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição Regra de Transição 3 – com Pedágio, da servidora pública municipal, Sra. Cacilda Aparecida Vieira Ferreira, com fundamento no Caput e §2° do artigo 74 da Lei Complementar n.º 79/2022, e dá providências.

Descrição: Dispõe sobre a retificação do valor dos proventos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da funcionária municipal, Maria Auricéa Marcolino Martins, e dá providências.

Descrição: Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Permanente de Licitações, no exercício de 2023 e dá outras providências.